27 serviços controlados PBQP-H SiAC: lista oficial e FVS

Os 27 serviços controlados PBQP-H SiAC são a lista mínima de serviços de obra que uma construtora do subsetor obras de edificações precisa executar e inspecionar com procedimento documentado e registro. A lista está no Anexo 4 do Regimento Geral do SiAC, aprovado pela Portaria nº 75/2021 e alterado pela Portaria nº 577/2021. No nível A, todos os 27 ficam sob controle. No nível B, 40% deles, ou seja, 11 serviços.

Os serviços estão organizados em oito etapas da obra: serviços preliminares, fundações, estrutura, vedações verticais, vedações horizontais, esquadrias, pintura e sistemas prediais. Para cada um, o regimento exige um procedimento de execução, um procedimento de inspeção e a evidência de que o serviço só foi liberado depois de atender aos critérios de aceitação, com a identificação de quem liberou. No canteiro, essa evidência se consolida na ficha de verificação de serviço PBQP-H, popularmente conhecida como FVS.

Este guia traz a lista com o nome exato de cada item, do jeito que aparece no texto oficial, a conta do que cada nível de certificação cobra, as situações que aumentam ou reduzem a lista de uma construtora e, serviço por serviço, o que verificar e em que momento inspecionar, antes que a etapa seguinte esconda o erro.

O que são serviços controlados no SiAC?

O SiAC, Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil, é o sistema do PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, que certifica o sistema de gestão da qualidade de construtoras. O programa é gerido pelo Ministério das Cidades. Quem certifica é um Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC), organismo de terceira parte acreditado pelo Inmetro e autorizado a atuar no SiAC.

Estes serviços de controle obrigatório SiAC nível A, na definição do Regimento Geral, são os serviços que afetam a qualidade da obra e representam os sistemas construtivos que a empresa usa. Para eles, é obrigatório elaborar, implantar e cumprir um procedimento de execução e um procedimento de monitoramento e inspeção. Não basta ter o documento na pasta. O serviço precisa ser executado e inspecionado do jeito que o documento manda, e isso precisa deixar registro.

A lista dos 27 é o ponto de partida, não a lista final. Cada construtora monta a sua própria lista de serviços controlados abrangendo, no mínimo, os serviços do Anexo 4, e ajusta ao que realmente executa.

Para esclarecer o que é FVS na construção civil e suas aplicações, vale alinhar os nomes, porque o canteiro e o regimento nem sempre usam as mesmas palavras:

As siglas PES, PIS e FVS não aparecem no texto do regimento. São nomes de uso corrente no setor. Quem procura "FVS" no PDF oficial não encontra a palavra, e isso não significa que a ficha seja opcional: o que o regimento exige é o registro, e a FVS é a forma mais comum de fazê-lo.

Um último ponto de definição evita confusão na auditoria: a certificação é da empresa, não da obra. O próprio Anexo 4 diz que podem ser usados registros e serviços de várias obras para demonstrar o controle.

Quais são os 27 serviços controlados do PBQP-H?

Estes são os serviços de obra obrigatoriamente controlados no subsetor obras de edificações, com a numeração, a redação e o agrupamento do Anexo 4 do Regimento Geral do SiAC, na versão atualizada pela Portaria nº 577, de 30 de março de 2021:

O documento completo está no portal do Ministério das Cidades: Regimento Geral do SiAC, atualizado pela Portaria nº 577/2021. A lista fica nas páginas 94 e 95 do PDF. As duas portarias de 2021 foram assinadas pelo então Ministério do Desenvolvimento Regional. O período de transição com a versão anterior terminou em 14 de janeiro de 2022, e desde então certificações, supervisões e recertificações seguem somente a versão de 2021.

Alguns detalhes do texto oficial passam despercebidos e explicam por que circulam listas diferentes:

• O guarda-corpo mudou de nome e de lugar. Na versão de 2018 do regimento (Portaria nº 383, de 14 de junho de 2018), o item 21 era "execução de guarda-corpo", sob um grupo próprio chamado "Dispositivos de segurança". Na versão de 2021 virou "colocação de guarda-corpo" e aparece logo depois das esquadrias, sem título de grupo. Por isso há quem conte oito etapas e quem conte nove.
• O item 9 inclui a argamassa. A execução de revestimento interno de área seca abrange a produção de argamassa em obra, quando ela é feita no canteiro.
• O item 18 inclui a estrutura do telhado. O texto diz "estrutura e telhamento", então a estrutura de apoio da cobertura está dentro do item, e não só a colocação das telhas.
• O texto ainda fala em 25 em um trecho. Nas disposições finais do Anexo 4, o regimento diz que o número de serviços controlados "poderá ser diferente de 25". A frase não acompanhou a lista numerada, que tem 27 itens. Vale a lista.

Se uma lista de 27 serviços traz itens como montagem de estrutura metálica, instalação de vidros e fachadas ou pavimentação externa, e deixa de fora a colocação de guarda-corpo e a colocação de bancada, louça e metal sanitário, ela não é a lista do Anexo 4. Confira sempre contra o PDF oficial antes de montar o sistema de gestão da qualidade em cima dela.

A lista pode ter mais ou menos que 27 serviços?

Pode, nos dois sentidos. O Anexo 4 trata a lista como mínima e representativa dos sistemas construtivos de cada empresa, e prevê situações em que ela encolhe e situações em que ela cresce.

Quando a lista fica menor. Se os sistemas construtivos da empresa não usam algum serviço da lista mínima, ela fica dispensada do procedimento correspondente. Uma construtora que só executa estrutura de concreto armado com vedação em blocos, sem alvenaria estrutural e sem rede de gás, não precisa de procedimento para esses dois itens. A dispensa precisa ser justificada pelo sistema construtivo, e os percentuais de cada nível passam a valer sobre a lista que a empresa presentar.

Quando a lista fica maior. Em qualquer nível de certificação, entram também:

FAD e DATec aparecem pouco no dia a dia, então vale a definição. A Ficha de Avaliação de Desempenho (FAD) é um documento técnico, de uso voluntário, que caracteriza o desempenho de um sistema construtivo convencional frente à ABNT NBR 15575 e traz suas condições de execução, uso e manutenção. O Documento de Avaliação Técnica (DATec) faz o mesmo papel para um produto inovador. Os dois são elaborados no âmbito do SiNAT, e quando o projeto os especifica, as condições de execução previstas neles precisam ser incorporadas integralmente aos procedimentos da construtora.

Serviço terceirizado continua controlado. Contratar um empreiteiro não tira o serviço da lista. Pelo requisito 8.5.1.1 do Referencial Normativo, a construtora tem dois caminhos. O primeiro é definir o procedimento de execução, garantir que o fornecedor o siga e inspecionar o serviço. O segundo é analisar e aprovar o procedimento de execução do fornecedor, definir o próprio procedimento de inspeção e inspecionar, guardando o registro dessa aprovação. Quando o serviço é de execução especializada, a construtora fica dispensada de analisar o procedimento de execução, mas o procedimento de inspeção continua obrigatório.

O regimento dá exemplos de serviços de execução especializada em edificações: terraplanagem, fundações, estrutura metálica, estrutura pré-fabricada de concreto, drywall, impermeabilização, instalações de sistemas prediais e revestimentos especiais. É nesse contexto, e não na lista dos 27, que estrutura metálica e pré-fabricado aparecem no texto.

Qual a diferença entre nível A e nível B nos serviços controlados?

Para compreender a diferença nível A e B PBQP-H, cabe lembrar que o SiAC tem caráter evolutivo e prevê dois níveis de certificação para a execução de obras: B e A. O nível B tem menos exigências e funciona como porta de entrada. O nível A exige o sistema de gestão completo. Os antigos níveis C e D não existem no regimento vigente. A empresa pode pedir certificação no nível superior a qualquer momento, passando por nova auditoria.

No recorte de serviços e materiais controlados, a diferença está nos percentuais do Anexo 4:

O percentual, sozinho, não responde à pergunta prática de quantos serviços precisam estar funcionando no dia da auditoria. O Anexo 4 detalha isso em três regras. Para se certificar em um nível, a empresa precisa:

1. ter procedimentos documentados para o percentual do nível e aplicá-los de fato, com pessoal treinado e registros gerados, em pelo menos metade desse percentual;
2. ter obra do escopo em que o auditor possa observar a aplicação dos procedimentos, incluindo treinamento e registros, em pelo menos um quarto do percentual. O restante pode ser auditado por meio de registros;
3. arredondar sempre para cima o número resultante de cada conta.

Aplicando as três regras à lista mínima de 27 serviços e 20 materiais:

A conta muda quando a lista da empresa muda. Uma construtora com lista justificada de 24 serviços precisa de 10 com procedimento no nível B, porque 40% de 24 é 9,6 e o arredondamento é para cima.

Mais duas regras do Anexo 4 ajudam a planejar a auditoria. A primeira: como registro só existe de serviço já executado, a soma dos registros com os serviços em execução precisa atingir a quantidade exigida. A segunda: a evidência de treinamento só é verificada na fase imediatamente anterior à execução de cada serviço.

Esta seção trata apenas de serviços e materiais. Os demais requisitos do sistema de gestão que diferenciam os dois níveis estão nos Referenciais Normativos, que são os Anexos 2 e 3 do regimento.

O que o SiAC exige registrar para cada serviço controlado?

O controle de um serviço aparece em vários requisitos do Referencial Normativo, e a auditoria cruza todos eles. Os principais:

A ligação com a ABNT NBR 15575, a Norma de Desempenho, merece atenção. Em edificação habitacional, o critério de aceitação escrito na ficha não é só uma boa prática de execução. Ele precisa ser coerente com o desempenho que o projeto especificou. Quando a impermeabilização de uma área molhada é inspecionada, por exemplo, o que se confere em campo é parte do caminho para a edificação entregar a estanqueidade prevista em projeto.

O que é FVS e o que ela precisa ter para valer na auditoria?

A Ficha de Verificação de Serviço (FVS) é o registro, em papel ou digital, da inspeção de um serviço controlado. Ela compara o que foi executado com os critérios de aceitação do procedimento de inspeção e documenta a decisão de liberar ou não o serviço para a etapa seguinte.

O regimento não traz um modelo de ficha. Os campos abaixo decorrem do que os requisitos 8.6 e 8.7 pedem como evidência:

• Identificação da obra e do local exato: bloco, pavimento, unidade, ambiente, trecho ou eixo. O local é o que permite rastrear o registro até o serviço.
• Serviço inspecionado e referência ao procedimento de inspeção, com a revisão vigente.
• Data da inspeção, coerente com a sequência da obra.
• Itens de verificação, cada um com o critério de aceitação e o método ou instrumento usado.
• Resultado de cada item, com o valor medido sempre que o critério for mensurável.
• Resultado do serviço: aprovado, reprovado ou aceito sob concessão, quando houver autorização para isso.
• Responsável pela inspeção e responsável pela liberação, identificados pelo nome.
• Tratamento da reprovação, com referência ao registro da não conformidade e data da reinspeção.

A diferença entre uma ficha que prova e uma ficha que só ocupa espaço está na forma de preencher. Três exemplos:

O registro forte não é mais longo por capricho. Cada informação acrescentada responde a uma pergunta que o auditor, o cliente ou a própria equipe vai fazer depois, quando o serviço já estiver coberto e não houver mais como olhar.

O que verificar em cada um dos 27 serviços

As tabelas abaixo organizam os 27 serviços por etapa. A coluna "inspecionar antes de" indica o ponto em que a etapa seguinte encobre o serviço ou torna a verificação difícil, que é o momento natural da liberação. A coluna de referência aponta a norma técnica a consultar quando há norma consolidada para o serviço, e o projeto ou o manual do fabricante quando não há.

Os valores numéricos de tolerância não estão nas tabelas de propósito. Eles vêm do procedimento de inspeção de cada empresa, escrito a partir das normas, do projeto e, em edificação habitacional, do desempenho especificado com base na ABNT NBR 15575.

Serviços preliminares e fundações

Estrutura

Vedações verticais

Vedações horizontais, impermeabilização e cobertura

Esquadrias e guarda-corpo

Pintura

Sistemas prediais

Repare na coluna do meio. Em quase metade dos serviços, a etapa seguinte esconde o que precisava ser visto: o reaterro cobre a fundação, o concreto cobre a armadura, o revestimento cobre a instalação, a proteção mecânica cobre a impermeabilização. Nesses casos, uma ficha preenchida depois não tem o que verificar. Por isso o ponto de liberação precisa estar escrito no procedimento e combinado com a equipe de produção antes de o serviço começar.

Como transformar a exigência do SiAC em FVS, passo a passo

1. Monte a lista de serviços controlados da empresa. Parta dos 27 do Anexo 4, retire com justificativa os que o sistema construtivo não usa e acrescente os que as exceções mandam controlar. Em cada obra, registre no Plano da Qualidade da Obra quais serviços da lista serão executados.
2. Escreva o procedimento de execução de cada serviço. Ele define o método executivo, as normas técnicas aplicáveis, os recursos e as competências necessários, as condições para começar o serviço e as condições de preservação do que foi executado.
3. Escreva o procedimento de inspeção. Para cada serviço: o que verificar, com qual instrumento, em qual amostra ou frequência, qual é o critério de aceitação, quem inspeciona e em que momento. Critério de aceitação bom é aquele que duas pessoas diferentes aplicam e chegam ao mesmo resultado.
4. Derive a ficha do procedimento de inspeção. Cada critério vira uma linha, com espaço para o valor medido e o resultado. Defina também o lote de inspeção, por peça, por pano de parede, por ambiente, por unidade ou por pavimento, conforme o serviço.
5. Treine a equipe antes do serviço e defina quem libera. O treinamento no procedimento precisa estar registrado antes da execução, e a responsabilidade pela liberação precisa estar escrita, para que ninguém libere por hábito.
6. Inspecione no ponto de liberação. A inspeção acontece antes da etapa que encobre o serviço, e a etapa seguinte só começa com a ficha liberada.
7. Trate a reprovação até o fim. Serviço reprovado é bloqueado, corrigido, reinspecionado e registrado. Se a falha tende a se repetir, abre-se a ação corretiva.

Os passos 1 e 2 são trabalho de escritório, feitos uma vez e revisados quando o sistema construtivo muda. Os passos 3 a 7 são o que acontece no canteiro toda semana, e é neles que a certificação se sustenta ou cai.

Como tratar a não conformidade quando um serviço reprova na FVS?

O tratamento de não conformidade no PBQP-H envolve dois requisitos diferentes, que costumam ser confundidos. O primeiro cuida do serviço reprovado. O segundo cuida da causa da reprovação.

Três pontos práticos:

• Correção exige nova verificação. Depois de corrigido, o serviço precisa ser verificado de novo. Isso significa reinspeção com nova data na ficha, não uma anotação de "corrigido" ao lado do "reprovado".
• Nem toda reprovação exige investigação de causa. O requisito 10.2 pede que a empresa avalie a necessidade de ação para eliminar a causa. Reprovações repetidas indicam falha sistemática no processo, exigindo análise de causa e ação corretiva para evitar a reincidência.