Termo de Uso do Aplicativo Obras Check

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar o Obras Check, você declara ter lido, compreendido e concordado com este Termo de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com quaisquer disposições aqui contidas, recomendamos que não utilize o aplicativo.

2. OBJETIVO DO APLICATIVO

O Obras Check é uma plataforma digital voltada para o gerenciamento de obras, oferecendo funcionalidades para controle de qualidade, rastreabilidade de concreto e integração entre equipes e empreendimentos.

3. DADOS COLETADOS E FINALIDADE

Para garantir a melhor experiência e funcionamento da plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais dos usuários:

• Nome: Identificação do usuário.
• E-mail: Comunicação e envio de notificações.
• IP: Segurança, controle de acesso e comprovação de aceite dos termos.
• Cargo: Personalização das funcionalidades conforme a função do usuário.
• Foto: Identificação visual no ambiente colaborativo do aplicativo.
• Dados de uso: Informações sobre acesso, funcionalidades utilizadas e interações dentro do aplicativo para melhoria contínua.

Finalidade da Coleta:

Esses dados são coletados para:

• Fornecer acesso personalizado aos serviços.
• Assegurar a conformidade com os requisitos legais e contratuais.
• Melhorar a segurança e a experiência dos usuários.

Todos os dados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

4. CONTA DE USUÁRIO

• Para acessar o Obras Check, o usuário precisa criar uma conta vinculada à empresa responsável pelo pagamento da plataforma.
• O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais.
• O compartilhamento de login e senha com terceiros não é permitido.

5. PAGAMENTO E RESPONSABILIDADE FINANCEIRA

• A empresa contratante será responsável pelo pagamento da assinatura e demais encargos da plataforma Obras Check.
• O usuário, como colaborador, não terá nenhuma responsabilidade financeira direta pelo uso da plataforma.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O Obras Check coleta e processa dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

6.1. Direitos do Usuário:

O usuário tem o direito de:

• Solicitar a exclusão ou correção dos dados pessoais.
• Acessar seus dados armazenados.
• Revogar o consentimento para o tratamento de dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: obrascheck@gmail.com.

7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

• Utilizar o Obras Check de forma lícita e em conformidade com este Termo de Uso.
• Não modificar, distribuir ou explorar comercialmente o aplicativo sem autorização.
• Não utilizar o Obras Check para fins ilegais ou abusivos.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• O Obras Check é uma ferramenta auxiliar e não substitui a responsabilidade profissional na gestão de obras.
• Não garantimos que o aplicativo estará disponível ininterruptamente ou livre de erros.
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou falhas decorrentes do uso inadequado do aplicativo.

9. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DO ACESSO

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole este Termo de Uso, sem aviso prévio.

10. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS

Podemos atualizar este Termo de Uso periodicamente. Recomendamos que o usuário revise regularmente os termos para estar ciente de quaisquer alterações.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Termo de Uso será regido pelas leis brasileiras, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Quaisquer disputas deverão ser resolvidas no foro da cidade Jacareí-SP, Estado São Paulo.

12. SUPORTE E DÚVIDAS

Para dúvidas ou suporte, entre em contato pelo e-mail: obrascheck@gmail.com