Termo de Uso do Aplicativo Obras Check

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao baixar, instalar ou utilizar o Obras Check, você declara ter lido, compreendido e concordado com este Termo de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com quaisquer disposições aqui contidas, recomendamos que não utilize o aplicativo.

2. OBJETIVO DO APLICATIVO

O Obras Check é um aplicativo de gestão de obras para construtoras, engenheiros e equipes de campo. Nele você registra o Relatório Diário de Obra (RDO), cria checklists e fichas de verificação de serviço (FVS), monta relatórios fotográficos, acompanha o cronograma e centraliza toda a documentação da obra em um único lugar, do canteiro ao escritório.

A plataforma também oferece controle de qualidade, rastreabilidade de concreto e de materiais e integração entre equipes e empreendimentos. Está disponível na web e no aplicativo para Android e iPhone (iOS), baixado gratuitamente no Google Play e na App Store pelos links em obrascheck.com.br/download.

3. DADOS COLETADOS E FINALIDADE

O Obras Check coleta dados de cadastro do usuário, os registros de obra que ele produz, dados técnicos de acesso e, em situações específicas e mediante autorização, a localização do aparelho.

A lista completa e atualizada — o que é coletado, com que finalidade, com quem é compartilhado e por quanto tempo é guardado — está na Política de Privacidade, que é parte integrante deste Termo. Ela é mantida em um lugar só, de propósito: duas listas em documentos diferentes envelhecem em ritmos diferentes.

Esses dados são tratados para fornecer acesso personalizado aos serviços, identificar a autoria dos registros técnicos, assegurar a conformidade legal e contratual e manter a segurança da plataforma, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

4. CONTA DE USUÁRIO

• A conta é criada pelo navegador, de duas formas: por convite da empresa contratante, que cadastra seus colaboradores e define o acesso de cada um; ou pelo cadastro no teste grátis do RDO, em que a própria pessoa cria a conta da sua empresa.
• O aplicativo de celular não permite criar conta. Nele só é possível entrar com uma conta que já existe, usando o mesmo e-mail e senha da plataforma web.
• O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais.
• O compartilhamento de login e senha com terceiros não é permitido.
• O usuário é responsável por proteger o aparelho em que usa o aplicativo, com bloqueio de tela. Em caso de perda ou roubo do aparelho, deve trocar a senha e avisar o administrador da sua empresa.

5. PAGAMENTO E RESPONSABILIDADE FINANCEIRA

• A empresa contratante será responsável pelo pagamento da assinatura e demais encargos da plataforma Obras Check.
• O usuário, como colaborador, não terá nenhuma responsabilidade financeira direta pelo uso da plataforma.
• O teste grátis do RDO dura 14 dias e não gera cobrança. A contratação de um plano depois do teste é feita pela empresa, na plataforma web.
• O download do aplicativo é gratuito. A assinatura é contratada e paga diretamente ao Obras Check, pela plataforma web, e não é cobrada pela Apple nem pelo Google.

6. APLICATIVO PARA CELULAR

O aplicativo do Obras Check para Android e iPhone (iOS) é distribuído pelo Google Play e pela App Store. Além deste Termo, valem os termos de cada loja para o download, a instalação e as atualizações.

6.1. Licença de uso

O Obras Check concede ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o aplicativo em aparelhos que ele possui ou controla, enquanto tiver uma conta ativa na plataforma. O aplicativo continua sendo propriedade do Obras Check.

6.2. Apple e Google

• Este Termo é firmado entre o usuário e o Obras Check. A Apple e o Google não são partes dele e não respondem pelo aplicativo, pelo seu conteúdo, pela manutenção, pelo suporte ou por reclamações relacionadas a ele. Essas responsabilidades são do Obras Check, nos limites deste Termo.
• No caso do aplicativo para iPhone, a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias deste Termo e podem exigir o seu cumprimento.

6.3. Permissões do aparelho

O aplicativo pede acesso à câmera, aos arquivos, ao microfone e à localização apenas no momento em que o recurso é usado. Recusar uma permissão não impede o uso do aplicativo, só do recurso que depende dela. O que cada permissão faz está no item 4 da Política de Privacidade.

6.4. Uso sem internet

O aplicativo funciona em obra sem sinal e envia os registros feitos offline assim que a conexão volta. Até essa sincronização, eles existem apenas no aparelho. Como a cópia local é apagada ao sair da conta ou desinstalar o aplicativo, recomendamos aguardar a sincronização antes de fazer qualquer uma dessas coisas.

6.5. Atualizações

Para manter a segurança e a compatibilidade com a plataforma, versões antigas do aplicativo podem deixar de funcionar. Mantenha o aplicativo atualizado e o sistema do aparelho em uma versão suportada, conforme indicado na loja.

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O Obras Check coleta e processa dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

7.1. Direitos do Usuário:

O usuário tem o direito de:

• Solicitar a exclusão ou correção dos dados pessoais.
• Acessar seus dados armazenados.
• Revogar o consentimento para o tratamento de dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: suporte@obrascheck.com.br. O passo a passo da exclusão da conta, inclusive do que fica guardado no aparelho, está no item 11 da Política de Privacidade.

8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

• Utilizar o Obras Check de forma lícita e em conformidade com este Termo de Uso.
• Não modificar, distribuir ou explorar comercialmente o aplicativo sem autorização.
• Não copiar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo, salvo nos casos permitidos por lei.
• Não utilizar o Obras Check para fins ilegais ou abusivos.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• O Obras Check é uma ferramenta auxiliar e não substitui a responsabilidade profissional na gestão de obras.
• Não garantimos que o aplicativo estará disponível ininterruptamente ou livre de erros.
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou falhas decorrentes do uso inadequado do aplicativo.

9.1. Recursos de inteligência artificial

Alguns campos oferecem sugestão de texto gerada por inteligência artificial. Ao usar esses recursos, o usuário está ciente de que:

• o texto do campo é enviado a um prestador terceiro para processamento, conforme descrito na Política de Privacidade;
• a sugestão é um apoio de redação, pode conter imprecisões e deve ser revisada antes de ser aceita;
• a responsabilidade pelo conteúdo final do documento permanece de quem o assina.

10. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DO ACESSO

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole este Termo de Uso, sem aviso prévio.

11. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS

Podemos atualizar este Termo de Uso periodicamente. Recomendamos que o usuário revise regularmente os termos para estar ciente de quaisquer alterações.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Termo de Uso será regido pelas leis brasileiras, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Quaisquer disputas deverão ser resolvidas no foro da cidade Jacareí-SP, Estado São Paulo.

13. SUPORTE E DÚVIDAS

Para dúvidas ou suporte, entre em contato pelo e-mail: suporte@obrascheck.com.br