Termo de Uso do Aplicativo Obras Check

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar o Obras Check, você declara ter lido, compreendido e concordado com este Termo de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com quaisquer disposições aqui contidas, recomendamos que não utilize o aplicativo.

2. OBJETIVO DO APLICATIVO

O Obras Check é um aplicativo de gestão de obras para construtoras, engenheiros e equipes de campo. Nele você registra o Relatório Diário de Obra (RDO), cria checklists e fichas de verificação de serviço (FVS), monta relatórios fotográficos, acompanha o cronograma e centraliza toda a documentação da obra em um único lugar, do canteiro ao escritório.

A plataforma também oferece controle de qualidade, rastreabilidade de concreto e de materiais e integração entre equipes e empreendimentos. Está disponível na web e em celulares Android e iOS.

3. DADOS COLETADOS E FINALIDADE

O Obras Check coleta dados de cadastro do usuário, os registros de obra que ele produz, dados técnicos de acesso e, em situações específicas e mediante autorização, a localização do aparelho.

A lista completa e atualizada — o que é coletado, com que finalidade, com quem é compartilhado e por quanto tempo é guardado — está na Política de Privacidade, que é parte integrante deste Termo. Ela é mantida em um lugar só, de propósito: duas listas em documentos diferentes envelhecem em ritmos diferentes.

Esses dados são tratados para fornecer acesso personalizado aos serviços, identificar a autoria dos registros técnicos, assegurar a conformidade legal e contratual e manter a segurança da plataforma, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

4. CONTA DE USUÁRIO

• O acesso ao Obras Check é concedido pela empresa contratante, responsável pelo pagamento da plataforma, que cadastra seus colaboradores. O aplicativo não permite a criação de conta pelo próprio usuário.
• O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais.
• O compartilhamento de login e senha com terceiros não é permitido.

5. PAGAMENTO E RESPONSABILIDADE FINANCEIRA

• A empresa contratante será responsável pelo pagamento da assinatura e demais encargos da plataforma Obras Check.
• O usuário, como colaborador, não terá nenhuma responsabilidade financeira direta pelo uso da plataforma.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O Obras Check coleta e processa dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

6.1. Direitos do Usuário:

O usuário tem o direito de:

• Solicitar a exclusão ou correção dos dados pessoais.
• Acessar seus dados armazenados.
• Revogar o consentimento para o tratamento de dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: suporte@obrascheck.com.br.

7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

• Utilizar o Obras Check de forma lícita e em conformidade com este Termo de Uso.
• Não modificar, distribuir ou explorar comercialmente o aplicativo sem autorização.
• Não utilizar o Obras Check para fins ilegais ou abusivos.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• O Obras Check é uma ferramenta auxiliar e não substitui a responsabilidade profissional na gestão de obras.
• Não garantimos que o aplicativo estará disponível ininterruptamente ou livre de erros.
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou falhas decorrentes do uso inadequado do aplicativo.

8.1. Recursos de inteligência artificial

Alguns campos oferecem sugestão de texto gerada por inteligência artificial. Ao usar esses recursos, o usuário está ciente de que:

• o texto do campo é enviado a um prestador terceiro para processamento, conforme descrito na Política de Privacidade;
• a sugestão é um apoio de redação, pode conter imprecisões e deve ser revisada antes de ser aceita;
• a responsabilidade pelo conteúdo final do documento permanece de quem o assina.

9. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DO ACESSO

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole este Termo de Uso, sem aviso prévio.

10. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS

Podemos atualizar este Termo de Uso periodicamente. Recomendamos que o usuário revise regularmente os termos para estar ciente de quaisquer alterações.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Termo de Uso será regido pelas leis brasileiras, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Quaisquer disputas deverão ser resolvidas no foro da cidade Jacareí-SP, Estado São Paulo.

12. SUPORTE E DÚVIDAS

Para dúvidas ou suporte, entre em contato pelo e-mail: suporte@obrascheck.com.br